ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 67/2025

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Data de apresentação 08/04/2025 13:59:01

N° Processo 1831/2025

N° Protocolo 1833/2025

ID 107572

Ementa

Dispõe sobre a garantia de retorno automático no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes.

Autoria

Pato Maravilha;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 09/04/2025 06:57:32	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 83 dias, 5 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2025 13:59:01	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 08/04/2025 13:59:01	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital