Data de apresentação 28/08/2023 14:39:39
 N° Processo 3582/2023
 N° Protocolo 3565/2023
 ID 91272
 Ementa

Solicita ao Governador do Estado que seja distribuído gratuitamente o Cordão Girassol, previsto na Lei Estadual nº 9.260/2023, às famílias carentes que possuam membros com deficiências ocultas.

 Autoria

Neto Batalha;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação