ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 27/2026

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Data de apresentação 23/02/2026 15:20:37

N° Processo 1007/2026

N° Protocolo 1007/2026

ID 114624

Ementa

Institui nas Escolas Públicas do Estado de Sergipe a realização de seminários, palestras, cursos e/ou atividades correlatas de conhecimentos sobre Direito Constitucional e do Consumidor.

Autoria

Marcos Oliveira;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 15 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 24/02/2026 06:37:13	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 19 dias, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2026 15:20:38	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 23/02/2026 15:20:38	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital