ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 397/2024

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Data de apresentação 04/11/2024 08:05:50

N° Processo 5829/2024

N° Protocolo 5830/2024

ID 104704

Ementa

Cria o Programa Estadual de Reciclagem de Eletroeletrônicos, obrigando os fornecedores de produtos eletrônicos a oferecerem pontos de coleta para descarte correto de aparelhos, garantindo que os consumidores tenham um destino adequado para produtos inutilizáveis, e dá outras providências.

Autoria

Marcos Oliveira;

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 0 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 23/12/2024 08:34:23	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/11/2024 08:41:30	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 20/12/2024 12:46:55	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 46 dias, 4 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 19/12/2024. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2024 08:05:51	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/11/2024 08:05:51	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital