ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 18/2026

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Data de apresentação 10/02/2026 12:45:39

N° Processo 767/2026

N° Protocolo 767/2026

ID 114384

Ementa

Institui a Política Estadual de Rastreabilidade e Transparência Agropecuária Digital – PRO-Agro Rastreável – no Estado de Sergipe e dá outras providências.

Autoria

Marcelo Sobral;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 5 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 11/02/2026 06:53:11	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 35 dias, 11 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2026 12:45:40	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 10/02/2026 12:45:40	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital