Data de apresentação 11/11/2025 14:16:40
 N° Processo 6988/2025
 N° Protocolo 6990/2025
 ID 112862
 Ementa

Dispõe sobre instalação de coletores de resíduos em universidades, faculdades, centros universitários, escolas, colégios, estádios de futebol, condomínios residenciais, comerciais e industriais, supermercados, restaurantes, hotéis, shoppings centers e eventos onde haja concentração pública, conforme especifica.

 Autoria

Marcelo Sobral;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação