Data de apresentação 24/09/2025 06:36:16
 N° Processo 5920/2025
 N° Protocolo 5922/2025
 ID 111849
 Ementa

Dispõe sobre a inclusão das pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) no rol das pessoas com deficiência física.

 Autoria

Marcelo Sobral;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação