Data de apresentação 24/09/2025 06:34:40
 N° Processo 5919/2025
 N° Protocolo 5921/2025
 ID 111847
 Ementa

Dispõe sobre o afastamento das atividades em escolas públicas estaduais de profissionais que figurem como polo passivo de processo por pedofilia.

 Autoria

Marcelo Sobral;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação