Data de apresentação 04/09/2025 06:45:24
 N° Processo 5535/2025
 N° Protocolo 5537/2025
 ID 111361
 Ementa

Institui o Dia Estadual da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes vítima ou testemunha de violência.

 Autoria

Marcelo Sobral;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação