ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 239/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 26/08/2025 09:38:01

N° Processo 5277/2025

N° Protocolo 5280/2025

ID 111113

Ementa

Restringe no âmbito do Estado de Sergipe a implantação de portarias virtuais em condomínios habitacionais.

Autoria

Marcelo Sobral;

Situação

Tramitando

Recebimento: 26/08/2025 10:04:53	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2025 09:38:02	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 26/08/2025 09:38:02	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital