Data de apresentação 08/05/2025 11:25:50
 N° Processo 2673/2025
 N° Protocolo 2675/2025
 ID 108484
 Ementa

Institui a Semana Estadual de Conscientização e Defesa dos Direitos da Pessoa com Nanismo e cria o Dia Estadual de Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo.

 Autoria

Marcelo Sobral;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação