ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 82/2025

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Data de apresentação 11/04/2025 11:39:55

N° Processo 1921/2025

N° Protocolo 1923/2025

ID 107676

Ementa

Dispõe sobre a vedação de práticas, materiais, conteúdos e atividades de cunho erótico ou sexualmente sugestivo nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado de Sergipe.

Autoria

Luizão Donatrampi;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 13 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 14/04/2025 10:18:20	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 31 dias, 15 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2025 11:39:55	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 11/04/2025 11:39:56	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital