Data de apresentação 05/08/2026 07:51:22
 N° Processo 4486/2026
 N° Protocolo 4485/2026
 ID 118421
 Ementa

Solicita ao Secretário SEPLAN e à Secretária da SEASIC e à Secretária de Estado da Educação - SEED, que viabilizem a ampliação do orçamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

 Autoria

Linda Brasil;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação