Data de apresentação 08/04/2026 09:57:50
 N° Processo 2160/2026
 N° Protocolo 2159/2026
 ID 115817
 Ementa

Moção de Aplauso ao Movimento de Educadoras Infantis do Município de Estância que lutam pela implantação da Lei nº 15.326/2026, sancionada em janeiro de 2026, que oficializou a inclusão dos profissionais da Educação Infantil (creches e pré-escolas) na carreira do magistério.

 Autoria

Linda Brasil;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação