Solicita à Secretária de Estado da Educação - SEED, que promova a padronização, alinhamento e institucionalização de fluxos, protocolos e procedimentos intersetoriais para atendimento de casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Sergipe.
Linda Brasil;
Tramitando
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas