Data de apresentação 25/03/2026 09:09:32
 N° Processo 1795/2026
 N° Protocolo 1795/2026
 ID 115454
 Ementa

Solicita à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania que viabilize ações para a implementação da Semana Estadual do Brincar, instituída pela Lei Ordinária nº 9.651, de 15 de maio de 2025, a ser realizada anualmente no período de 23 a 28 de maio.

 Autoria

Linda Brasil;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação