Data de apresentação 06/03/2026 11:00:57
 N° Processo 1269/2026
 N° Protocolo 1269/2026
 ID 114941
 Ementa

Solicita à Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres -SPM, que viabilize a criação de Programa Permanente de Capacitação Intersetorial em prevenção ao feminicídio, destinado a profissionais da segurança pública, saúde, assistência social, educação e sistema prisional, com abordagem em perspectiva de gênero, interseccionalidade e enfrentamento à violência letal contra mulheres.

 Autoria

Linda Brasil;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação