ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 33/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 26/02/2026 12:08:25

N° Processo 1117/2026

N° Protocolo 1117/2026

ID 114729

Ementa

Institui a Política de Alternativas Penais do Estado de Sergipe.

Autoria

Linda Brasil;

Situação

Tramitando

Recebimento: 27/02/2026 06:41:47	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 30 dias, 5 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2026 12:08:26	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 26/02/2026 12:08:26	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital