ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 396/2025

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Data de apresentação 17/12/2025 10:35:16

N° Processo 7506/2025

N° Protocolo 7508/2025

ID 113488

Ementa

Reconhece a Utilidade Pública Estadual, conforme dispõe a Lei no 5.495, de 23 de dezembro de 2004, à ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO SERGIPANO DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS, CNPJ: 20.552.044/0001-31, com sede e foro no Município de Aracaju-SE.

Autoria

Linda Brasil;

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 1 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 19/12/2025 12:11:45	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2025 10:58:20	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 18/12/2025 15:10:38	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em 18/12/2025. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2025 10:35:16	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 17/12/2025 10:35:16	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital