ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 276/2025

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Data de apresentação 19/09/2025 08:46:16

N° Processo 5827/2025

N° Protocolo 5829/2025

ID 111720

Ementa

Institui a Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas no Estado de Sergipe, com base nos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, e dá outras providências.

Autoria

Linda Brasil;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 9 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 19/09/2025 11:25:21	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 31 dias, 6 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2025 08:46:17	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 19/09/2025 08:46:17	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital