Data de apresentação 01/07/2025 09:48:30
 N° Processo 3964/2025
 N° Protocolo 3965/2025
 ID 109644
 Ementa

Solicita ao Superintendente da SMTT, que restaure os sinais sonoros dos semáforos existentes nas vias públicas do município e implante mais semáforos sonoros em vias públicas de grande circulação que ainda não o possui, de acordo com a lei nº 10.098 de 2000 e lei nº 13.146 de 2015, que estabelece as normais gerais na promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

 Autoria

Linda Brasil;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação