ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 321/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 02/09/2024 06:50:47

N° Processo 4582/2024

N° Protocolo 4582/2024

ID 103428

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de informações sobre aborto legal nos serviços públicos.

Autoria

Linda Brasil;

Situação

Tramitando

Recebimento: 02/09/2024 09:25:05	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 80 dias, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2024 06:50:47	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 02/09/2024 06:50:47	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital