Data de apresentação 02/09/2024 07:13:35
 N° Processo 4587/2024
 N° Protocolo 4587/2024
 ID 103427
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de transporte e alimentação para grupos de cultura popular contratados no âmbito do estado de Sergipe.

 Autoria

Linda Brasil;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação