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Projeto de Lei 85/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 01/04/2026 10:55:21

N° Processo 2032/2026

N° Protocolo 2031/2026

ID 115694

Ementa

Dispõe sobre a instituição da “Semana da Optometria”, inserindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado, e dá providências correlatas.

Autoria

Lidiane Lucena;

Situação

Tramitando

Recebimento: 01/04/2026 11:08:28	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 87 dias, 22 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2026 10:55:21	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 01/04/2026 10:55:21	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital