Data de apresentação 01/04/2026 11:07:10
 N° Processo 2033/2026
 N° Protocolo 2032/2026
 ID 115693
 Ementa

Dispõe sobre a instituição da política estadual de atenção, apoio e orientação aos responsáveis por pessoas neurodivergentes, e dá outras providências.

 Autoria

Lidiane Lucena;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação