Dispõe sobre a instituição de meia entrada, em quaisquer eventos culturais estaduais, assim também como estabelece a reserva de vagas em eventos festivos promovidos pelo Governo do Estado de Sergipe, para doadores de órgãos e tecidos, que tenham declarado a sua vontade de doar por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO, e dá outras providências.
Lidiane Lucena;
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