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Projeto de Lei 53/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 01/03/2024 12:10:15

N° Processo 873/2024

N° Protocolo 874/2024

ID 99505

Ementa

Institui a campanha estadual antitabagismo e o uso do cigarro eletrônico nas escolas públicas e privadas do estado.

Autoria

Cristiano Cavalcante;

Situação

Aprovado

Recebimento: 01/03/2024 12:10:15	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 11/04/2024 14:22:01	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 41 dias, 2 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 11/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2024 12:10:15	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 01/03/2024 12:10:15	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital