Data de apresentação 11/02/2026 09:26:38
 N° Processo 785/2026
 N° Protocolo 785/2026
 ID 114477
 Ementa

URGÊNCIA, com dispensa das exigências regimentais, na tramitação Projetos de Lei nºs 04, 08, 09, 13 e 15 de 2026, e dos Projetos de Resolução nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06 de 2026

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação