Data de apresentação 18/12/2025 09:07:07
 N° Processo 7524/2025
 N° Protocolo 7526/2025
 ID 113508
 Ementa

URGÊNCIA, com dispensa das exigências regimentais, na tramitação dos Projetos de Lei nºs 08, 29, 31, 143, 177, 218, 479, 522 e 523 de 2023, 15, 162, 212, 270, 324, 340, 357 de 2024, 23, 78, 99, 144, 204, 205, 210, 225, 236, 249, 275, 296, 306, 318, 320, 324, 325, 326, 334, 335, 356, 357, 372, 383, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398 de 2025, e Projetos de Resolução nºs 80, 81, 83, 85, 86 e 87 de 2025

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação