Data de apresentação 23/10/2025 09:25:51
 N° Processo 6552/2025
 N° Protocolo 6554/2025
 ID 112425
 Ementa

URGÊNCIA, com dispensa das exigências regimentais, na tramitação dos Projetos de Lei nºs 331 de 2024, 58, 308, 309, 310, 311, 313 e 314 de 2025, e do Projeto de Resolução nº 75 de 2025.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação