Data de apresentação 24/04/2024 09:50:59
 N° Processo 2236/2024
 N° Protocolo 2236/2024
 ID 100885
 Ementa

Moção de Apelo ao Excelentíssimo Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, para que dentro da sua competência constitucional, faça a escolha pela nomeação da Doutora Roseline Rabelo de Jesus Morais, Jurista sergipana, para o Cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia brasileira.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação