Data de apresentação 24/10/2024 07:17:26
 N° Processo 5625/2024
 N° Protocolo 5626/2024
 ID 104479
 Ementa

Solicita ao Governador do Estado, a elaboração de Projeto de Lei que assegure o fornecimento contínuo e gratuito de medicamentos e insumos essenciais ao tratamento de pacientes com diabetes no Estado, bem como preveja outras providências para garantir assistência integral a essa população.

 Autoria

Chico do Correio;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação