ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 49/2024

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Data de apresentação 01/03/2024 07:08:04

N° Processo 862/2024

N° Protocolo 863/2024

ID 99464

Ementa

Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal – IML, no Estado de Sergipe, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulneráveis e dá outras providências.

Autoria

Carminha Paiva;

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 3 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 10:51:44	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2024 07:08:04	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 05/04/2024 09:49:37	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 35 dias, 2 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 07/03/2024. Ao Arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2024 07:08:04	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 01/03/2024 07:08:04	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital