ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 512/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 29/11/2023 12:28:48

N° Processo 5633/2023

N° Protocolo 5616/2023

ID 96967

Ementa

Reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como portadores de deficiência, para todos os fins de direito, no âmbito do Estado de Sergipe.

Autoria

Carminha Paiva;

Situação

Aprovado

Recebimento: 29/11/2023 12:28:49	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 12:41:54	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 127 dias, 13 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 23/12/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023 12:28:49	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 29/11/2023 12:28:49	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital