ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 96/2026

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Data de apresentação 15/04/2026 08:28:03

N° Processo 2351/2026

N° Protocolo 2350/2026

ID 115991

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação da informação e da divulgação da presença de alimentos alergênicos nos cardápios dos estabelecimentos de comercialização de alimentos.

Autoria

Carminha Paiva;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 22 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 15/04/2026 08:50:06	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2026 08:28:04	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 15/04/2026 08:28:04	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital