Data de apresentação 08/04/2026 13:51:31
 N° Processo 2166/2026
 N° Protocolo 2165/2026
 ID 115852
 Ementa

Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos Líderes Partidários com assento naquela Casa Legislativa, para que viabilizem a apreciação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383/2017.

 Autoria

Carminha Paiva;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação