Data de apresentação 10/02/2026 12:31:03
 N° Processo 764/2026
 N° Protocolo 764/2026
 ID 114385
 Ementa

Solicita ao Governador do Estado que viabilize a criação de um Comitê de Conscientização sobre Violência Doméstica e Familiar, com atuação permanente junto às Unidades Escolares da Rede Pública Estadual.

 Autoria

Carminha Paiva;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação