Data de apresentação 10/02/2026 11:53:46
 N° Processo 758/2026
 N° Protocolo 758/2026
 ID 114324
 Ementa

Institui o Plano Estadual de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Sergipe e dá outras providências.

 Autoria

Carminha Paiva;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação