Data de apresentação 14/08/2025 11:36:39
 N° Processo 5001/2025
 N° Protocolo 5004/2025
 ID 110829
 Ementa

Torna obrigatória a realização do “Teste da Bochechinha” no âmbito do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

 Autoria

Áurea Ribeiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação