Data de apresentação 24/01/2023 07:58:00
 N° Processo 12/2023
 N° Protocolo 3/2023
 ID 81331
 Ementa

SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE, ENCAMINHE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL À CULTURA SERGIPANA INTITULADO "LEI PAULINHA ABELHA", COMO IMPORTANTE FERRAMENTA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS ARTISTAS LOCAIS E DA CULTURA SERGIPANA.

 Autoria

Saulo Vieira;

 Situação

Aprovado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação