Data de apresentação 24/01/2023 07:49:00
 N° Processo 11/2023
 N° Protocolo 2/2023
 ID 81330
 Ementa

SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE, ENCAMINHE À ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.730, DE 17 DE OUTUBRO DE 1989, QUE INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL (FINATE).

 Autoria

Saulo Vieira;

 Situação

Aprovado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação