SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE, ENCAMINHE À ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.730, DE 17 DE OUTUBRO DE 1989, QUE INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL (FINATE).
Saulo Vieira;
Aprovado
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas