Data de apresentação 19/06/2026 09:14:05
 N° Processo 3650/2026
 N° Protocolo 3649/2026
 ID 117258
 Ementa

Dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento em emergências médicas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down (Trissomia do Cromossomo 21) e outras condições sensoriais especiais, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

 Autoria

Gracinha Garcez;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação