ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 122/2024

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Data de apresentação 15/04/2024 13:18:01

N° Processo 1903/2024

N° Protocolo 1904/2024

ID 100653

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos essências do Estado de Sergipe, a divulgarem em suas faturas, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica e familiar.

Autoria

Maisa Mitidieri;

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 3 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 02/05/2024 16:25:41	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/04/2024 13:18:02	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 02/05/2024 15:49:03	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 30/04/2024 Ao Arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2024 13:18:02	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 15/04/2024 13:18:02	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital