Data de apresentação 03/04/2024 06:38:14
 N° Processo 1537/2024
 N° Protocolo 1538/2024
 ID 100335
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Cartilha "Eu me protejo, meu corpinho é meu" nas Escolas Públicas e Privadas do Estado de Sergipe.

 Autoria

Maisa Mitidieri;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação