ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Indicação 495/2021

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Data de apresentação 10/09/2021 07:44:00

N° Processo 2062/2021

N° Protocolo 495/2021

ID 73746

Ementa

Solicita ao Governador do Estado e ao Secretário da Fazenda, que provovam estudos quanto à equiparação do teto de isenção do ICMS com o teto de isenção do IPI, para aquisição de veículos por pessoas com deficiência (PCD).

Autoria

Diná Almeida;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 10/09/2021 16:44:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 10/09/2021 17:44:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2021 13:44:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 10/09/2021 14:44:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

10/09

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

10/09

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

set

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Indicação 495/2021

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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