ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 156/2021

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Data de apresentação 30/06/2021 08:58:00

N° Processo 1415/2021

N° Protocolo 156/2021

ID 40374

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MINIMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DIVULGAREM EM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Diná Almeida;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 30/06/2021 17:58:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 30/06/2021 18:58:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2021 14:58:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 30/06/2021 15:58:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

30/06

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

30/06

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

jun

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei 156/2021

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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