Data de apresentação 19/11/2021 10:50:00
 N° Processo 2918/2021
 N° Protocolo 138/2021
 ID 74137
 Ementa

MOÇÃO de APELO à Bancada de Sergipe na Câmara dos Deputados, solicitando o empenho na aprovação do Projeto de Lei nº 2.061/2021, que visa regulamentar a profissão de motorista autônomo por aplicativos para transporte remunerado privado de passageiros em todo o território nacional.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).

nov
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação