ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Indicação 491/2021

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Data de apresentação 09/09/2021 08:18:00

N° Processo 2047/2021

N° Protocolo 491/2021

ID 73742

Ementa

SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO LIMITE DE ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ICMS E IPVA PARA COMPRA DE VEÍCULOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD, QUE HOJE É DE R$ 70.000,00, ESTENDENDO PARA R$ 100.000,00, HAJA VISTA A AMPLIAÇÃO DA ISENÇÃO DO IPI ADOTADA PELO GOVERNO FEDERAL.

Autoria

Janier Mota;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 09/09/2021 17:18:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 09/09/2021 18:18:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2021 14:18:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 09/09/2021 15:18:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

09/09

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

09/09

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

set

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Indicação 491/2021

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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