ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 13/2021

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Data de apresentação 14/12/2021 08:13:00

N° Processo 3153/2021

N° Protocolo 13/2021

ID 74169

Ementa

Altera o art. 6º da Lei nº 4.483, de 18 de dezembro de 2001, e os arts. 70, 71, 72 e 73 da Lei nº 7.651, de 31 de maio de 2013, para dispor sobre a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe - OAB/SE no âmbito do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe - CONTRIB/SE, e dá providências correlatas.

Autoria

Doutor Samuel;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 14/12/2021 17:13:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 14/12/2021 18:13:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2021 14:13:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 14/12/2021 15:13:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

14/12

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

14/12

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei Complementar 13/2021

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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