ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Moção 37/2021

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Data de apresentação 20/04/2021 12:27:00

N° Processo 718/2021

N° Protocolo 37/2021

ID 40107

Ementa

MOÇÃO de APELO ao Governador BELIVALDO CHAGAS, no sentido de, mais uma vez, prorrogar a vigência do Decreto nº 40.462, de 16/10/2019, que estabelece em 2% a alíquota do ICMS sobre a venda de milho nas operações internas e interestaduais em Sergipe.

Autoria

Zezinho Sobral; Maria Mendonça;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 20/04/2021 21:27:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 20/04/2021 22:27:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2021 18:27:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 20/04/2021 19:27:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

20/04

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

20/04

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

abr

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Moção 37/2021

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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